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O Conselho de Comunicação Social (CCS) promove audiência pública na segunda-feira (9), às 9h30, para debater educação midiática e letramento digital. A presidente do Conselho, Patrícia , propôs a audiência para aproveitar a 4ª Semana Brasileira de Educação Midiática, que vai de 4 a 11 de novembro e é organizada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e pelo Ministério da Educação.
Na reunião que aprovou o requerimento, Patrícia Blanco destacou a importância do tema para a proteção de crianças e adolescentes, a melhoria do ambiente informacional e o combate à desinformação. Segundo ela, a audiência será uma oportunidade para discutir como preparar os cidadãos para os desafios do ambiente digital.
Confirmaram a presença o professor da Universidade de Brasília (UnB), Fernando Oliveira Paulino; a representante da Diretoria de Inovação e Tecnologia do Instituto Anísio Teixeira, Carla Azevedo de Aragão; e a sócia-fundadora da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom), Cristiane Parente de Sá Barreto.
Na segunda-feira, às 14h, o CCS também discutirá temas relacionados à comunicação e ao setor audiovisual. Estará em debate o projeto de lei (PL) 3.283/2025, que inclui o Conselho entre os órgãos destinatários de comunicações sobre indisponibilização de conteúdo sem ordem judicial.
Também estão previstos relatórios sobre a implementação da Norma Regulamentadora nº1, do Ministério do Trabalho, no setor audiovisual; sobre as regras para a comunicação pública em período eleitoral; e sobre a remuneração de conteúdo jornalístico. A reunião inclui ainda informes das comissões temáticas e comunicações dos conselheiros.
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