Tecnologia e infância: evento do MPBA alerta sobre riscos e reforça importância da proteção de direitos no ambiente digital

“O uso excessivo da tecnologia, sem acompanhamento e sem uma atuação mais presente e orientadora dos pais ou responsáveis, pode expor crianças e adolescentes a riscos e violações de direitos.” Esse foi um dos alertas feitos pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado da Bahia (Caoca/MPBA), promotora de Justiça Ana Emanuela Cordeiro Rossi, hoje (23), durante a 9ª Conferência Tecnologia e Infância. O evento debateu mecanismos de prevenção e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, educação e cidadania digital, proteção de dados e enfrentamento a crimes cibernéticos.

Na abertura, a procuradora-geral de Justiça adjunta, Norma Cavalcanti, renovou o compromisso do MPBA com a prioridade absoluta à infância e à juventude. Dirigindo-se aos adolescentes presentes, desejou uma trajetória marcada pelo conhecimento, pela ampliação da consciência sobre seus direitos e pelo pleno êxito em seus projetos de vida. Ela também destacou a importância das estratégias institucionais de sensibilização da comunidade, a campanha 'O cuidado não pode ficar só no off' e o site 'Fala Filho ', desenvolvidos pelo Ministério Público para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes e prevenir violações.

Ao abordar o tema central da conferência, Ana Emanuela Rossi ressaltou que a discussão é especialmente relevante em um contexto em que crianças e adolescentes integram uma geração profundamente conectada às tecnologias digitais. Segundo ela, é fundamental que o uso dessas ferramentas ocorra de forma segura e crítica, sem comprometer o desenvolvimento pessoal, a construção dos projetos de vida e as perspectivas de futuro desse público. A promotora de Justiça defendeu que todas as potencialidades da tecnologia sejam aproveitadas, mas sempre afastadas da violência, dos riscos e das violações de direitos.

A coordenadora do Caoca lembrou que o MPBA atua há anos na defesa dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo ela, a realização da conferência pelo nono ano consecutivo demonstra a preocupação permanente da instituição com o tema, especialmente diante das discussões trazidas pelo ECA Digital e da necessidade de disseminar informações para famílias, educadores e responsáveis sobre os riscos existentes no ambiente virtual. Ela também destacou a importância da adoção de medidas de proteção para crianças e adolescentes expostos a conteúdos inadequados,

contatos abusivos ou situações que violem sua intimidade e privacidade. Abordou a necessidade de fortalecer ações preventivas e promover a educação digital para que crianças e adolescentes se tornem protagonistas de sua própria proteção, utilizando a internet de forma segura, crítica e responsável, e informou que o MPBA também atua de maneira firme na responsabilização de autores de crimes praticados contra esse público.

A promotora de Justiça assinalou ainda que a conferência representa um importante espaço de encontro entre o Ministério Público, a rede de proteção, crianças e adolescentes, possibilitando o debate de estratégias para prevenir violações, acolher vítimas e aperfeiçoar a atuação institucional. A conferência teve a participação de integrantes da rede de proteção e adolescentes das escolas Estadual Ministro

Aliomar Baleeiro e municipais Joir Brasileiro e Hilberto Silva. Durante palestra sobre a prevenção dos riscos no ambiente digital, a Delegada da Polícia Federal Livia Cunha abordou estratégias de uso seguro da internet por crianças e adolescentes e também chamou atenção para a forma como a tecnologia pode potencializar violações de direitos, incluindo situações relacionadas à violência sexual contra crianças e adolescentes, à exposição da intimidade e à produção e disseminação de conteúdos vexatórios ou impróprios.

A psicóloga da SaferNet Brasil, Bianca Orrico, destacou a importância da parceria com o MPBA e ressaltou o trabalho de articulação desenvolvido pelo Ministério Público junto aos municípios para implementação da disciplina de cidadania digital, entregando selos pela implantação da iniciativa aos municípios de Fátima, Heliópolis e Cícero Dantas. Segundo a especialista, somente no ano passado, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos recebeu mais de 87 mil denúncias, sendo mais de 63 mil relacionadas a casos de abuso

e exploração sexual de crianças e adolescentes. Para ela, o enfrentamento desses desafios exige responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, sociedade e plataformas digitais. Já a secretária de Políticas para a Infância e Juventude de Salvador, Fernanda Lordelo, afirmou que situações como estupro virtual, divulgação não consentida de imagens íntimas e impactos da utilização inadequada das tecnologias na saúde mental dos jovens reforçam a necessidade de construção de ambientes digitais mais seguros.

A programação foi aberta com apresentação musical do Instituto Hora da Criança. Ao longo do dia, a conferência contou ainda com palestras sobre investigação de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes e articulação institucional, também ministrada pela delegada da Polícia Federal Lívia Carvalho da Cunha; proteção de dados de crianças e adolescentes e desafios para implementação do ECA Digital, por Camila Leite Contri, coordenadora-geral de Tecnologias e Ambientes Digitais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e prevenção de riscos e responsabilidades no ambiente digital, tema abordado por Ricardo Horta, diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro técnico da tarde contou, além da Coordenadora do CAOCA, Ana Emanuela Rossi, com a participação dos promotores de Justiça Alison da Silva Andrade, gerente do Plano de Ação em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital do CAOCA, e João Paulo de Carvalho da Costa, coordenador do Núcleo de Combate aos Ilícitos Cibernéticos (Nucciber).