Igualdade racial entra em consulta pública  para definir novas políticas de Estado

O governo federal abriu, em 14 de setembro, a consulta pública para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). Até 16 de outubro, a sociedade poderá apresentar sugestões para aperfeiçoar os objetivos estratégicos que vão orientar políticas de enfrentamento ao racismo estrutural, redução das desigualdades, reparação histórica e garantia de direitos. As contribuições são recebidas pela plataforma Brasil Participativo.

Construído a partir das discussões da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em 2025, o novo Planapir está organizado em 16 eixos, que abrangem áreas como trabalho, educação, saúde, justiça, segurança pública, comunidades quilombolas, povos de terreiro e de matriz africana, mulheres negras, juventude negra, racismo ambiental, comunicação e fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

A proposta pretende transformar diretrizes em ações acompanhadas por metas, indicadores, responsabilidades institucionais e mecanismos de monitoramento. A elaboração também ocorre no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 973, conhecida como ADPF das Vidas Negras, que reconheceu a existência do racismo estrutural e estabeleceu parâmetros para uma resposta estatal planejada e articulada.

Para o babalawô, professor e ativista Ivanir dos Santos, a consulta pública representa uma oportunidade para que a sociedade participe diretamente da definição das políticas que deverão enfrentar desigualdades históricas. "Brasil avançou na promoção da igualdade racial e importantes conquistas foram alcançadas. Mas ainda há muito a avançar. A construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma oportunidade para transformar conquistas em novas políticas públicas e garantir que a igualdade racial seja, cada vez mais, uma realidade para todos.”