Quinta, 19 de Novembro de 2026
25°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

Comissão aprova proposta que classifica lesão gravíssima no lar como crime hediondo

Projeto será analisado ainda pela CCJ da Câmara

19/11/2026 às 19h15
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Rogéria Santos, relatora na comissão-Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
Rogéria Santos, relatora na comissão-Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2958/26, que transforma em crime hediondo a lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte praticadas em contexto de violência doméstica e familiar.

Com isso, o crime passa a ser inafiançável e a pessoa que o cometeu é impedida de receber anistia, graça ou indulto.

Pelo Código Penal , a lesão corporal gravíssima ocorre quando a agressão intencional deixa sequelas irreversíveis, como deformidade permanente, perda de membro ou função, e incapacidade definitiva para o trabalho.

Já a lesão seguida de morte se configura quando o agressor tem a intenção apenas de ferir, mas a violência acaba provocando o óbito da vítima.

O projeto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). “Tratar tais atos de extrema crueldade com os mesmos benefícios penais de crimes comuns afronta a dignidade da pessoa humana e gera um sentimento de impunidade”, sustentou a relatora.

A proposta altera a lei que trata dos crimes hediondos ( Lei 8.072/90 ).

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Salvador, BA
26°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 28°

28° Sensação
31.1km/h Vento
84% Umidade
8% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h41 Pôr do sol
Sex 28° 25°
Sáb 27° 25°
Dom 28° 25°
Seg 28° 25°
Ter 28° 26°
Atualizado às 18h01
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,91 +0,96%
Euro
R$ 6,48 +1,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 385,410,17 -1,35%
Ibovespa
166,226,40 pts -0.78%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias