Quinta, 19 de Novembro de 2026
25°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

Comissão aprova custeio pela empresa de cursos obrigatórios para profissionais da segurança privada

Proposta segue em análise na Câmara

19/11/2026 às 17h47
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Deputado Capitão Alden, relator do projeto de lei-Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Deputado Capitão Alden, relator do projeto de lei-Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de segurança privada a custearem os cursos de atualização exigidos para o exercício da profissão.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), para o Projeto de Lei 6177/25 , do deputado Thiago Flores (União-RO), e para um apensado. O relator unificou as iniciativas para diferenciar a capacitação obrigatória por lei das ações de aprendizagem complementar.

“Se a atualização ou especialização constitui requisito legal obrigatório para que o vigilante permaneça habilitado a desempenhar suas funções, o respectivo custo deve ser suportado pelo empregador”, afirmou Capitão Alden no parecer.

Mudanças no texto
O substitutivo altera o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras ( Lei 14.967/24 ). Pela proposta, os cursos que forem requisito legal para a profissão deverão ser custeados pelo empregador, de forma direta ou indireta, inclusive por meio de convênios ou parcerias.

A proposta estabelece ainda que as condições de oferta e o cumprimento das medidas relativas à aprendizagem profissional e à atualização poderão ser disciplinados por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Além disso, o texto aprovado assegura expressamente os direitos de custeio e as condições aos técnicos externos, operadores e supervisores de sistemas eletrônicos de segurança quando estiverem em serviço ou em decorrência dele.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Salvador, BA
26°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 28°

28° Sensação
32.29km/h Vento
81% Umidade
8% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
17h41 Pôr do sol
Sex 28° 25°
Sáb 27° 25°
Dom 28° 25°
Seg 28° 25°
Ter 28° 26°
Atualizado às 17h01
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +1,72%
Euro
R$ 6,53 +1,68%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 390,703,52 -0,74%
Ibovespa
165,997,64 pts -0.92%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias