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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou 41 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à concessão e à renovação de outorgas para emissoras de rádio em 14 estados. As matérias aprovadas nesta quarta-feira (4) seguem para promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias — emissoras sem fins lucrativos, de alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a proporcionar informação, cultura e integração social. Nesses casos, a outorga é feita na modalidade de permissão, que exige licitação e tem prazo determinado.
Já os projetos que tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) ocorrem na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Outros projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para a faixa de frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga é feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
Veja abaixo a lista dos projetos de decreto legislativo aprovados:
Solicitante | Local | Relator | Modalidade | Tipo |
Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense | Miguelópolis (SP) | senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) | Renovação | Autorização |
Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva, | Arealva (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG FM) | Wenceslau Guimarães (BA) | senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) | Outorga | Autorização |
Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural | Jiquiriçá (BA) | Daniella Ribeiro | Outorga | Autorização |
Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo | Brejo Santo (CE) | Daniella Ribeiro | Renovação | Autorização |
Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia | Divinolândia (SP) | senador Dr. Hiran (PP-RR) | Renovação | Autorização |
Associação Aliança Comunitária (Alicom) | Tianguá (CE) | senador Izalci Lucas (PL-DF) | Outorga | Autorização |
Associação e Rádio Comunitária Amigos do Bairro dos Prado | Peruíbe (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Outorga | Autorização |
Associação Pró-Cidadania Avareense | Avaré (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba | Almeirim (PA) | senador Beto Faro (PT-PA) | Renovação | Autorização |
Estúdios Reunidos Ltda. | São Gonçalo do Amarante (RN) | Beto Faro | Renovação | Permissão |
Emissora Continental de Campos Ltda. | Campos dos Goytacazes (RJ) | senador Carlos Portinho (PL-RJ) | Renovação | Concessão - FM |
Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. | Nova Friburgo (RJ) | Carlos Portinho | Renovação | Concessão - FM |
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas | Careiro (AM) | senador Chico Rodrigues (PSB-RR) | Outorga | Permissão |
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) | Diamantina (MG) | Chico Rodrigues | Outorga | Concessão |
Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto | Icó (CE) | senador Confúcio Moura (MDB-RO) | Renovação | Permissão – FM |
Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda. | Arapoema (TO) | Confúcio Moura | Renovação | Permissão – FM |
Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA | Araújos (MG) | senadora Damares Alves (Republicanos-DF) | Renovação | Autorização |
Rádio Bel Ltda. | Ouro Branco (MG) | Damares Alves | Renovação | Permissão |
Associação Cultural de Itapipoca | Itapipoca (CE) | Daniella Ribeiro | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Cultural Lima Campense | Lima Campos (MA) | Daniella Ribeiro | Renovação | Autorização |
Universidade Federal de Uberlândia | Ituiutaba (MG) | Dr. Hiran | Outorga | Permissão |
Universidade Federal de São João Del Rei | São João Del Rei (MG) | Dr. Hiran | Outorga | Permissão |
Fundação de Cooperação e Desenvolvimento | Massapê (CE) | senadora Dra. Eudócia (PL-AL) | Renovação | Autorização |
Sistema de Comunicação Sol Ltda. | Boca do Acre (AM) | Dra. Eudócia | Outorga | Permissão |
Associação Beneficente Maria Pinto | Caucaia (CE) | senador Efraim Filho (União-PB) | Renovação | Autorização |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia | Jacobina (BA) | Efraim Filho | Outorga | Permissão |
Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda. | Santa Cecília (SC) | senador Esperidião Amin (PP-SC) | Renovação | Concessão |
Fundação Educar Sul Brasil | Florianópolis (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Concessão |
Rádio Companheira FM Ltda. Relatoria: (REPUBLICANOS-RS) | Mato Leitão (RS) | senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) | Renovação | Permissão |
Rádio Progresso de Descanso Ltda. | Descanso (SC) | senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) | Renovação | Concessão |
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. | Tangará (SC) | Ivete da Silveira | Renovação | Concessão |
Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. | Araxá (MG) | senador Izalci Lucas (PL-DF) | Renovação | Permissão |
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. | João Pinheiro (MG) | Izalci Lucas | Renovação | Permissão – FM |
Associação Comunitária Amigos da Praia dos Ingleses - Acapi | Florianópolis (SC) | senador Jorge Seif (PL-SC) | Outorga | Autorização |
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis | Brunópolis (SC) | Jorge Seif | Renovação | Autorização |
Rádio e TV Maíra Ltda. | Porto Acre (AC) | senador Sérgio Petecão (PSD-AC) | Renovação | Permissão |
Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM Relatoria: | Pio XII (MA) | senador Weverton (PDT-MA) | Renovação | Autorização |
Web Comunicação Ltda. | Picos (PI) | Weverton | Renovação | Concessão |
Foram aprovados também relatórios pedindo a apresentação de requerimento de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações. São eles:
Solicitante | Cidade | Relator |
Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão - | Oliveira (MG) | Beto Faro |
Conselho Comunitário de Radiodifusão de Poço Fundo - | Poço Fundo (MG) | Beto Faro |
Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes | Bom Jesus (RN) | Daniella Ribeiro |
Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré | Cariré (CE) | Daniella Ribeiro |
Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida - | São João da Boa Vista (SP) | Dr. Hiran |
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