O estudo para uma possível integração entre o Pix e o sistema de pagamentos instantâneos europeu pode produzir um efeito que vai além da possibilidade de brasileiros realizarem pagamentos na Europa. Na avaliação de Pedro Eroles, especialista em Direito Bancário e sócio do Eroles Advogados, a iniciativa pode representar um primeiro passo para levar ao mercado internacional a pressão por redução de custos e aumento da concorrência provocada pelo Pix no Brasil, inclusive sobre o mercado de cartões de crédito internacionais.
O Banco Central e o Banco Central Europeu estudam a viabilidade de conectar o Pix ao TIPS, infraestrutura europeia de pagamentos instantâneos. A iniciativa abre a perspectiva de interoperabilidade entre os sistemas e, para Eroles, deve ser observada também pelos possíveis efeitos sobre a estrutura do mercado de pagamentos transfronteiriços.
Desde seu lançamento, em 2020, o Pix ganhou espaço de diferentes meios de pagamento no mercado brasileiro. Segundo Eroles, substituiu grande parte das transferências realizadas por TED, levou ao fim do DOC, reduziu o uso de dinheiro em espécie e avançou sobre operações antes realizadas com cartão de débito.
“O Pix tomou muito espaço no mercado doméstico porque é um sistema mais barato e exige menos intermediários do que uma cadeia de cartões. O que temos agora, com uma possível integração entre Brasil e União Europeia, pode ser o início de uma internacionalização desse sucesso”, afirma.
Hoje, ressalta o especialista, o Pix é essencialmente doméstico. Em pagamentos internacionais, como uma operação entre Brasil e Estados Unidos ou Brasil e Reino Unido, o cartão de crédito internacional ainda ocupa uma posição predominante. Uma infraestrutura que permita pagamentos instantâneos entre diferentes países poderia alterar essa dinâmica.
“Da mesma forma que o Pix diminuiu custos no Brasil, uma integração internacional pode ser o prenúncio de transações de pagamento internacionais mais baratas. Isso tem uma importância enorme para a economia porque, principalmente no varejo, essas transações ainda são muito caras”, explica.
Concorrência com cartões
Um dos efeitos apontados por Eroles é justamente a abertura de uma nova frente de concorrência no mercado de pagamentos internacionais. Segundo ele, diferentemente do que ocorreu no mercado doméstico após a chegada do Pix, os cartões internacionais ainda não enfrentam uma competição semelhante por parte de um sistema instantâneo.
“A ideia de um Pix internacional abre uma concorrência importante no mercado de pagamentos internacionais, da mesma forma que o Pix doméstico provocou uma abertura de mercado. Isso pode gerar uma pressão competitiva sobre os cartões de crédito internacionais”, afirma.
Essa disputa, na avaliação do especialista, não ocorreria apenas por preço. Caso os pagamentos instantâneos internacionais consigam operar com custos menores, os cartões também tenderiam a competir pela manutenção dos clientes por meio de outros benefícios.
“Os cartões vão querer concorrer, trazendo o preço para baixo, mas também tentando captar esse consumidor por outros benefícios, como programas de pontos e salas VIP, que são vantagens que um pagamento instantâneo não oferece. A concorrência passa a acontecer em outras frentes também”, diz.
Remessas de pequeno valor
Eroles chama atenção ainda para outro possível impacto da integração: as remessas internacionais de pequeno valor, as chamadas remittances. São operações como a transferência de recursos de um trabalhador que está no exterior para sua família no Brasil ou de um pai brasileiro que envia dinheiro para um filho que vive em outro país.
Nessas operações, explica, uma parcela do valor enviado pode ser consumida pelas tarifas envolvidas na transação. O problema dos custos das remessas de pequeno valor já é objeto de discussão internacional.
“Pense em uma pessoa que trabalha no Japão e manda dinheiro para a família no Brasil. É um pagamento de pequeno valor, mas uma parte dele é consumida pelas tarifas da transação. Uma integração desse tipo pode eventualmente ajudar a endereçar também a questão das remessas de pequeno valor”, afirma.
Para Eroles, portanto, o estudo envolvendo Pix e TIPS deve ser acompanhado não apenas como uma expansão geográfica do sistema brasileiro, mas pelo potencial de alterar a dinâmica competitiva dos pagamentos internacionais.
“O Pix se tornou um benchmarking internacional. Uma integração começando pela União Europeia pode ser um prenúncio de pagamentos internacionais mais baratos, de maior concorrência nesse mercado e de uma pressão que até então não existia sobre os cartões de crédito internacionais”, conclui.